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Conselho de Cultura de Belém define regimento interno

Servidores públicos municipais e representantes da sociedade civil medem forças dentro do CMPC

Elielton Amador Foto: Arquivo CMPC
 
Selfie do conselho mostra o tom republicano das reuniões: divergências são comuns

 

A plenária do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) aprovou um artigo em seu regimento interno – que está sendo debatido em reuniões regulares desde o início do mês de março –, um item que proíbe que os cargos de presidente, vice-presidente e secretário geral do Conselho sejam ocupados pelos titulares dos órgãos públicos de cultura do município.

Com a decisão, aprovada pela maioria da plenária, o CMPC, órgão criado a partir da Lei Valmir Bispo, que cria também o Sistema Municipal de Cultura, se torna ainda mais forte no sentido da participação popular. “Dessa forma, fortalece seu caráter fiscalizador do poder público”, disse Cincinato Marques, músico, professor e conselheiro pelo distrito de Belém.

O regimento interno deve ser aprovado ainda este mês e vai regulamentar o funcionamento do órgão consultivo e deliberativo das políticas municipais. Enquanto, o CMPC se autorregula, o prefeito Zenaldo Coutinho encaminha projetos da área cultural para serem aprovados na Câmara Municipal.

Há duas reuniões anteriores a essa, que ocorreu no último dia 31 de março, a presidente da Fumbel, Heliana Jatene, ex-esposa do atual governador do Estado, Simão Jatene, disse que não tinha conhecimento do projeto da Bienal das Artes, que fora encaminhado pelo gabinete do prefeito à CMB para aprovação.

Surpreendida, e aparentemente aborrecida pela cobrança de explicações a respeito do projeto, feita pelo conselheiro Cincinato Marques, Heliana afirmou que pediria a exclusão do projeto da pauta da prefeitura. 

As reuniões do Conselho Municipal de Políticas Culturais têm acontecido em tom de cordialidade republicana, mas os conflitos sempre aparecem. Como quase metade dos conselheiros é formada por servidores públicos e nem todos os conselheiros da sociedade civil têm comparecido, muitos pontos geram divergência e polêmicas.

Na última reunião, servidores municipais queriam destituir os “atrasados” do direito a voto na planária, no que foram fortemente rechaçados. “Os conselheiros que chegam atrasados perdem a explanação, a defesa das propostas, mas não perdem o direito a voto. Nem no Congresso Nacional parlamentares perdem direito ao voto por chegarem atrasados”, lembrou um conselheiro.

“É uma questão de respeito. Pois nossos serviços como servidores ficam acumulados para que a gente participe das reuniões do Conselho”, disse outra conselheira, que é servidora pública.  

Com a regulação do regimento, porém, a presença mínima de conselheiros vai estabelecer o quórum mínimo para que as reuniões previamente marcadas sejam realizadas. Enquanto isso, as reuniões seguem uma pauta e metodologia rigorosas, em que se os conselheiros se ausentam, eles perdem naturalmente espaço na pauta de formação do regimento.

04 de abril, 2016 - 05h53
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